Política de Privacidade

Esta Política explica como a Sarah Chahin Advocacia trata os dados pessoais de quem visita o site sarahchahinadvocacia.com.br e entra em contato com o escritório, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com o dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

1. Quem é o controlador dos dados

Sarah Chahin Advocacia, representada pela advogada Sarah Chahin (OAB/SP 460.208), com endereço na Av. Leovigildo Dias Vieira, 752, Itaguá, Ubatuba/SP. Contato para assuntos de privacidade: sarahchahinadv@gmail.com.

2. Quais dados podemos coletar

• Dados que você nos envia ao entrar em contato, por WhatsApp ou e-mail: nome, telefone, e-mail e as informações que decidir compartilhar sobre a sua situação.
• Dados do Organizador Patrimonial: nome, contato e a lista de bens, dívidas e demais informações patrimoniais que você preencher voluntariamente.
• Dados técnicos de navegação: endereço IP, tipo de navegador e páginas acessadas, registrados automaticamente pelo servidor de hospedagem por motivos de segurança.

Não pedimos dados sensíveis pelo site. Se for necessário tratar informações dessa natureza em um atendimento, isso ocorrerá apenas no limite do necessário para a prestação do serviço jurídico.

3. Para que usamos os dados

• Responder ao seu contato e agendar atendimentos;
• Analisar a sua situação e preparar proposta de serviços jurídicos;
• Prestar os serviços contratados e cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Manter a segurança e o bom funcionamento do site.

4. Bases legais

Tratamos dados com fundamento no art. 7º da LGPD, especialmente: procedimentos preliminares e execução de contrato a pedido do titular (inciso V), exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (inciso VI), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II), legítimo interesse do escritório, respeitados os seus direitos (inciso IX), e consentimento, quando aplicável (inciso I).

5. Organizador Patrimonial

As informações preenchidas no Organizador Patrimonial são enviadas diretamente ao e-mail do escritório para preparar o atendimento. Elas não ficam armazenadas em banco de dados no site e são tratadas com o mesmo sigilo aplicado a qualquer informação recebida de clientes.

6. Sigilo profissional

Todas as informações compartilhadas com o escritório, sejam de clientes ou de pessoas que buscam orientação, estão protegidas pelo sigilo profissional da advocacia e não são divulgadas a terceiros, salvo nas hipóteses previstas em lei.

7. Com quem os dados podem ser compartilhados

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Os dados podem ser tratados por fornecedores necessários ao funcionamento do escritório, como a empresa de hospedagem do site e os provedores de e-mail e de mensagens (por exemplo, Google e WhatsApp), sempre dentro da finalidade do atendimento. Também podem ser informados a órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública quando isso for necessário à defesa dos seus interesses ou exigido por lei.

8. Cookies e conteúdos de terceiros

O site usa apenas os cookies necessários ao seu funcionamento, como o que mantém o acesso à área restrita. Não usamos cookies de publicidade. Os vídeos do YouTube só são carregados quando você clica para assistir, em modo de privacidade aprimorada; a partir desse momento, aplicam-se também as políticas do Google. As fontes do site são carregadas a partir do Google Fonts.

9. Por quanto tempo guardamos os dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas acima, para a guarda de documentos exigida por lei e para o exercício regular de direitos, inclusive durante os prazos prescricionais aplicáveis. Depois disso, são eliminados ou anonimizados.

10. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele. Para exercer esses direitos, escreva para sarahchahinadv@gmail.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido, incluindo conexão segura (HTTPS) e acesso restrito às informações.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.